DIREITO HUMANOS - 2014

Exercício:

01. Tecnicamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) constitui:

A) Um acordo internacional.
B) Uma recomendação.
C) Um tratado internacional.
D) Um pacto.
E) Um decreto

02. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações
Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assim, é correto afirmar que, em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê:

A) que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus
direitos iguais e inalienáveis não é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
B) que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que
ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de
liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade não
pôde ser proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum.
C) que é essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser
humano seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.
D) que não se prevê ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as
nações.
E) que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos
fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma
liberdade mais ampla.

03. A Constituição Federal, em seu título II, capítulo I, prevê os Direitos e Garantias Fundamentais
e os direitos e deveres individuais e coletivos e, assim como a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem, EXCETO:

A) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.
B) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
C) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
D) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de
cada Estado, mas não tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este
regressar.
E) Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

04. Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com
as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a
observância desses direitos e liberdades, e que uma compreensão comum desses direitos e
liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, pode-se
afirmar que:

A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações
Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um acordo, pois este termo é
usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza política, econômica,
comercial, cultural, científica e técnica. Acordos podem ser firmados entre
países ou entre um país e uma organização internacional.
C) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um tratado já que tratados são
atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política.
D) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma convenção, pois essa palavra costuma
ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que
abordem assunto de interesse geral.
E) Declaração Universal dos Direitos Humanos é um protocolo e se designa a acordos menos
formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional.

05. A Assembléia Geral proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal
comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo
e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do
ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de
medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Assim, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano:

A) Tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, com algumas restrições.
B) Poderá fazer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou
território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
C) Tem direito à vida, à liberdade, podendo esta ser restringida, e à segurança pessoal a critério
da administração pública através da polícia militar, civil e federal.
D) Tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei, salvo nos
casos previstos em lei específica.
E) Tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que
violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

06. A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza em seu art. XIII que todo ser humano
tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Quanto ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

A) Deverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
B) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros
países.
C) Este direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por
crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
D) Rege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
E) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

07. O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Neste sentido é correto afirmar que:

A) Homens e mulheres são iguais somente em direitos, nos termos desta Constituição.
B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
C) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos
casos em que a lei permitir.
D) É livre a manifestação do pensamento, podendo ocorrer o anonimato.
E) É assegurado o direito de resposta, não necessitando ser proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem.

08. Em relação ao direito de associação a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.Sobre o direito de associação é correto afirmar que:

A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
B) As entidades associativas, sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo em nenhum caso, o trânsito em julgado;
E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

09. É reconhecida a instituição do júri pela Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, com a organização que lhe der a lei, e são assegurados:

A) A plenitude de defesa; a soberania dos veredictos; defesa da paz;
B) O sigilo das votações; a dignidade da pessoa humana; autodeterminação dos povos;
C) A soberania dos veredictos; defesa da paz; o sigilo das votações;
D) A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; a plenitude de defesa; o
sigilo das votações.
E) Defesa da paz; a dignidade da pessoa humana; a soberania dos veredictos;

10. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:

A) De caráter perpétuo. 
B) De banimento. 
C) De trabalhos forçados.
 D) Cruéis.
 E) Privação ou restrição da liberdade.

                                                                   GABARITO
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